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Plano de Actividades do GEP
2015



Plano de Actividades do GEP 2015

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O Plano de Atividades de 2015 representa o prosseguir do novo processo de reestruturação decorrente da quarta alteração da composição do XIX Governo Constitucional, traduzida no Decreto-Lei n.º 119/2013 de 21 de Agosto, que culminou em 31 de Dezembro de 2013 com a publicação do Decreto-Lei n.º 167-C/2013, que estabelece a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e com o Decreto-Lei n.º 14/2015, de 26 de Janeiro que alterando o Decreto Regulamentar n.º 24/2012 de 13 de Fevereiro, redefine a estrutura orgânica do GEP adaptando-a às novas atribuições.

 



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Capa de Convenção sobre os Direitos da Criança
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Reconhecendo a importância da cooperação internacional para a melhoria das condições de vida das crianças em todos os países, em particular nos países em desenvolvimento, apresenta-se nesta publicação o acordo dos Estados Partes relativos aos direitos da criança.

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Acabou de sair
Capa Sistema Previdencial
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Com o objectivo de quantificar o valor actual e futuro das responsabilidades líquidas do Sistema Previdencial da Segurança Social e os seus impactos orçamentais, o presente estudo apresenta uma avaliação actuarial e uma análise da sustentabilidade financeira do sistema, num horizonte temporal de 75 anos.

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European Social Charter

European Social Charter

Comissão Europeia: Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia - Segurança Social
































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Última actualização: 12 de Agosto de 2015
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