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Quadro Orientador do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para a Cooperação para o Desenvolvimento 2015-2020

Consulte o Quadro Orientador 2015-2020
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O Quadro Orientador assume-se como um contributo para o aprofundamento da atuação do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), bem como para o reforço da coordenação das ações dos seus Organismos no âmbito da cooperação para o desenvolvimento com os PALOP e Timor Leste, definindo prioridades de intervenção e linhas de orientação até 2020 em sintonia com o “Conceito Estratégico para a Cooperação Portuguesa 2014-2020”, e em articulação com a entidade coordenadora da Cooperação Portuguesa, Instituto Camões.



Para a execução e desenvolvimento dos Projetos de Cooperação são preparados e assinados Acordos de Parceiros (incluindo Documentos de Projeto), onde se definem as parcerias, os objetivos, os produtos a atingir e as atividades para os alcançar.

As parcerias estabelecidas podem envolver, para além dos Ministérios homólogos, outras entidades públicas ou privadas da sociedade civil, laicas ou religiosas.

Privilegia-se o trabalho com entidades locais da sociedade civil, cometendo-lhes, em regra, a execução dos Projetos de Cooperação, pela sua proximidade com as populações e melhor percecionarem e compreenderem os seus problemas.

Na elaboração dos Programas e Projetos de Cooperação, o GEP, através da área da cooperação, tem procurado seguir os seguintes princípios e linhas de orientação:

  • acolher as necessidades e aspirações das populações alvo: através do diálogo e discussão permanentes, conseguir um consenso entre as prioridades dos países parceiros e os princípios e disponibilidades, físicas e financeiras;

  • privilegiar a concentração geográfica no sentido de, em cada país parceiro, não existir uma dispersão de Projetos: sendo os recursos limitados, considera-se preferível centrar a ajuda em Projetos devidamente estruturados, ainda que em número reduzido, em vez de “espalhar” múltiplos pequenos Projetos, sem resultados significativos;

  • utilizar recursos locais (humanos e materiais): sempre que existam, é-lhes dada preferência, em detrimento de recursos importados, privilegiando, deste modo, a ajuda não ligada;

  • apostar na sustentabilidade: apoiar a criação de condições para que os Projetos se tornem progressivamente sustentáveis e envolventes, num processo de apropriação pelos seus beneficiários;

  • apostar na flexibilidade, quer na implementação quer no desenvolvimento dos Projetos.

    A Área da Cooperação do GEP não se limita a um papel passivo, de mero financiador dos Projetos, antes procurando acompanhar a execução dos mesmos e avaliar os resultados alcançados.

 

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Última atualização: 21 de abril de 2017
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