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Quadro de Pessoal 2009 - Contratação Colectiva

Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho - IRCT

A presente aplicação permite a consulta, identificação/selecção e obtenção do(s) código(s) dos IRCT aplicados nas empresas bem como, o acesso às respectivas categorias profissionais.

Actualização Anual da Informação

A informação dos IRCT é actualizada anualmente a partir da informação oficialmente publicada no Boletim de Trabalho e Emprego e nos Jornais Oficiais das Regiões Autónomas e, reporta-se ao fim de Outubro de cada ano. Neste contexto, chama-se a atenção das entidades utilizadoras quanto à necessidade de verificação de possíveis alterações de códigos de IRCT e/ou categorias profissionais utilizados anteriormente.

Para uma correcta utilização da consulta da informação deve executar os passos seguintes:

  • Proceda à identificação/selecção de cada uma das actividades económicas desenvolvidas na(s) empresa(s).
    São apresentados 3 níveis de selecção na sequência correspondente ao desdobramento: Secção -> Divisão -> Grupo, da CAE Rev. 3, sendo a selecção obrigatória em cada um deles.

  • Proceda à identificação/selecção da localização geográfica do exercício da actividade económica seleccionada.
    São apresentados 3 níveis de selecção na sequência correspondente ao desdobramento: "Continente/Regiões Autónomas/Estrangeiro" -> Distrito -> Concelho, sendo a selecção obrigatória para o 1.º nível. A selecção ao nível do Distrito e do Concelho deve ser feita sempre que solicitada.

  • Proceda à identificação/selecção do(s) IRCT que abrangem os trabalhadores que pretende codificar.
    São apresentados os IRCT que têm como âmbitos de aplicação sectorial e geográfico respectivamente, a actividade económica e a localização seleccionadas nos passos anteriores.

    A(s) opção(ões) disponível(is) ou, a forma de avançar para o nível seguinte, após seleccção adequada no nível em que se encontra, está(ão) colocada(s) no final da respectiva página.

    Leia com atenção todas as designações apresentadas dado que:

    • Dentro da mesma actividade económica poderá haver IRCT distintos, de acordo com o âmbito profissional que detêm.

    • Também para o mesmo IRCT poderão existir diferentes designações, conforme o subsector de actividade abrangido.

Consulta e obtenção do(s) código(s) dos IRCT e respectivas categorias profissionais.


Consulta e obtenção do(s) código(s) dos IRCT e respectivas categorias profissionais

Nota: Os códigos específicos para preenchimento dos campos IRCT e Categoria Profissional, relativamente aos trabalhadores não abrangidos pela contratação colectiva, encontram-se disponíveis nos documentos ‘Instruções Especificas’ e ‘Dossier de Especificações Técnicas’.

^topo













European Social Charter

European Social Charter

Comissão Europeia: Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia - Segurança Social
































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Última actualização: 16 de Setembro de 2014
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