O GEP Estudos Estatística Planeamento Cooperação
Gabinete de Estratégia e Planeamento
Menu horizontal

 






Operações Anteriores a 2010

Destaque

O site para a entrega do Relatório Único encontra-se temporariamente indisponível; pelo transtorno causado pedimos as nossas desculpas.

A regulamentação do Código do Trabalho criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a atividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados, entretanto, na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro.
Assim, a partir de 2010 a entrega do Quadro de Pessoal, Relatório SHST e Balanço Social passam a estar integradas no relatório anual referente à informação sobre a atividade social da empresa ( Relatório Único) Porém, entidade pode entregar o Quadro de Pessoal, o Relatório de SHST e o Balanço Social de anos anteriores, devendo para o efeito escolher umas das opções:

Quadros de Pessoal

Relatório SHST

Balanço Social

Informações sobre a entrega desta obrigações podem ser solicitadas através do seguinte e-mail: ru-shst-informatica@gep.mtss.gov.pt
Se o estabelecimento se localizar na Região Autónoma da Madeira, para informações/esclarecimentos contactar a Direcção Regional do Trabalho – tel. 291 215 070 ou 291 214 780.


^topo









European Social Charter

European Social Charter

Comissão Europeia: Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia - Segurança Social

Centenário do Ministério - 1916-2016


LIGAÇÕES PERGUNTAS FREQUENTES MAPA DO SÍTIO POLÍTICA DE PRIVACIDADE CONTACTOS

Última atualização: 21 de abril de 2017
© 2004 GEP - Gabinete de Estratégia e Planeamento/
Ficha Técnica