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Relatório Único

Atenção: A informação referente ao ano de 2013 encontra-se em http://www.gee.min-economia.pt/.

Relatório Único: relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa.

A regulamentação do Código do Trabalho criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a actividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados em Portaria.

Para aceder à informação no âmbito do Relatório Único, seleccione o ano de referência dos dados.

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2009

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European Social Charter

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Comissão Europeia: Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia - Segurança Social
































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Última actualização: 17 de Abril de 2014
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