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Relatório Único 2016 - Entrega


A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2016, efetuar-se-á entre 16 de março e 15 de abril de 2017 de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro. Tendo em conta os constrangimentos ocorridos nos últimos dias e o facto de o término do prazo de recolha ocorrer em dias não úteis, motivaram o alargamento até ao próximo dia 21 de abril, sexta-feira.

Recordamos que, para facilitar a entrega de informação, a primeira etapa deve ser a gestão e validação da Estrutura Empresarial (Para o efeito deve aceder a https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam).

Para minimizar alguns constrangimentos detetados nos anos anteriores, relativamente à paragem do sistema de recolha sempre que ocorrem entradas em produção de novas versões da aplicação de recolha (que corrigiam situações anómalas pontuais, por exemplo, códigos omissos em tabela), informamos que, em 2017, serão disponibilizadas novas versões em dois momentos do período de recolha, sendo eles os dias 29 de março e 10 de abril de 2017.

A resposta ao Anexo F – Prestadores de Serviço manterá o seu caráter opcional e, nesse caso, bastará selecionar a opção “Não” em resposta à questão inicial do mesmo (“Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?”) e proceder ao seu envio.

Recordamos que foi disponibilizado, no Sistema de Gestão de Unidades Locais (SUL), um tipo de situação perante a atividade, “Ativa ou Suspensa sem Trabalhadores por Conta de Outrem” que deve ser utilizado por todas as entidades e/ou unidades locais que estejam ou tenham estado, em algum período do ano de 2016, nestas circunstâncias. Mais se informa que as entidades e/ou unidades locais que tenham estado o ano inteiro nestas condições não têm obrigatoriedade de entregar o Relatório Único.

Toda esta informação é extensível à Região Autónoma da Madeira.

No caso da Região Autónoma dos Açores deve consultar o site http://oefp.azores.gov.pt para obter instruções específicas.

Para mais informação pode utilizar o contacto do GEP.

 


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Última atualização: 21 de abril de 2017
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