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Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)

Destaque
Consulte o BTE Digital

O Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), no âmbito da concretização dos objectivos do SIMPLEX, sofreu uma significativa reformulação.

O BTE Digital está online

 

A partir do segundo semestre de 2007 cessou a sua distribuição em papel (1.ª e 2.ª séries) e em CD-ROM passando a ser disponibilizados digitalmente (BTE Digital) no sítio do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) (http://bte.gee.min-economia.pt/) os textos integrais da 1.ª série desde 1998 ao corrente ano, numa primeira fase, e progressivamente os anos anteriores até 1977.

A extinção da publicação da 2.ª série não prejudica o acesso às matérias que vinham a ser publicadas periodicamente, porque as mesmas se encontram no Diário da República e no site do Ministério da Justiça – Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (www.dgsi.pt).

Esta nova modalidade possibilita aos cidadãos e às empresas uma informação de cidadania que permite não só uma pesquisa interactiva, como a impressão e manuseamento dos dados ao critério do utilizador de uma forma rápida, eficaz e totalmente gratuita.

Determina a edição electrónica do Boletim do Trabalho e Emprego e estabelece as regras e procedimentos aplicáveis aos documentos sujeitos a publicação - Despacho normativo n.º 25/2007 (3 Julho) Logotipo Acrobat (92 KB)

Devido à transição da publicação BTE da responsabiliade do GEP do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social para o GEE do Ministério da Economia e do Emprego, informamos que a publicação está agora disponível aqui.

Boletim do Trabalho e Emprego - II Série

O BTE II Série disponibiliza informação sobre Legislação, Doutrina, Pareceres e Jurisprudência da área Social (Trabalho, Emprego, Formação Profissional, Segurança Social), estando disponível para venda os números editados até ao segundo semestre de 2007.

Volume 74 / Jan-Fev-Mar de 2007

Capa da edição Boletim do Trabalho e Emprego - II Série(Preço 46,87 €)
(IVA incluído)
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O último BTE II Série disponível é o Vol.73 / Jan-Fev-Mar (1-2-3) de 2007.

Boletim do Trabalho e Emprego CD-ROM

O CD-ROM do BTE - Regulamentação do Trabalho é o instrumento de consulta ideal para qualquer público, especializado ou não, que pretenda dados específicos sobre a regulamentação da sua actividade profissional.

De consulta fácil e intuitiva, com um grafismo apelativo, o CD-ROM é uma aplicação que faz jus ao conceito de sistema amigável. A par das formas de acesso ao conteúdo, e de consulta através de elementos referenciais dos IRCT, apresenta-se ainda um conjunto de programas utilitários.

Capa da edição Boletim do Trabalho e Emprego CDROM
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European Social Charter

European Social Charter

Comissão Europeia: Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia - Segurança Social






























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Última actualização: 22 de Dezembro de 2014
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